Requisitos do whitepaper
O whitepaper tem duas funções: explicar o jogo e a economia para jogadores e parceiros, e cumprir as exigências legais caso um dia haja oferta de token ao público (hoje não há venda planejada, nem rodada privada; ver 14). As exigências mais completas e claras hoje são as do MiCA (União Europeia, Regulamento 2023/1114, aplicável a tokens desde 30/12/2024). Seguir o MiCA como padrão cobre boa parte do que outras jurisdições pedem. Este documento não substitui o parecer jurídico.
Pré-condições (antes de escrever a versão final)
- Empresa constituída (hoje não existe). O MiCA exige que o ofertante seja pessoa jurídica, com identificação (LEI), endereço e órgão de gestão.
- Parecer jurídico sobre a classificação do token no Brasil (CVM; o Marco Legal dos Criptoativos, Lei 14.478/2022, e a regulação do Banco Central para prestadores de serviço), nos EUA (SEC; teste de Howey) e na UE (MiCA).
- Decidir onde e para quem o token será oferecido (países permitidos e bloqueados).
- Auditoria dos contratos inteligentes por empresa independente.
- Política de KYC e prevenção à lavagem de dinheiro.
- Nome do jogo e do token (pendente).
Estrutura (segue o Anexo I do MiCA)
| Parte | Conteúdo | Fonte no repositório |
|---|---|---|
| Capa | Data; aviso de que o documento não foi aprovado por nenhuma autoridade e de que o ofertante é o único responsável | — |
| Declaração da gestão | Que o documento cumpre a regra e é fiel, claro e não enganoso | — |
| Resumo | Em linguagem simples, com os avisos obrigatórios (não é prospecto; pode perder valor) | — |
| A — Ofertante | Nome, forma jurídica, endereço, LEI, contato, gestores, atividade, situação financeira dos últimos 3 anos | empresa a constituir |
| D — Projeto | Nome do projeto e do token, ticker, descrição, equipe, marcos passados e futuros, uso dos recursos | README, 03, 04, 06 |
| E — Oferta | Só se houver oferta (hoje não há venda planejada): quantidade, preço, fases, público, direito de desistência, guarda dos recursos, lei aplicável | 14 |
| F — O token | Tipo, características, funcionamento, dados para classificação | 14 seções 2 e 3 |
| G — Direitos e obrigações | O que o token dá e não dá (não dá participação nos lucros nem dividendos), transferência, regras de oferta e queima, ausência de proteção de garantia de depósitos | 14 |
| H — Tecnologia | Rede, padrão do contrato (ERC-20 e ERC-721/1155), mecanismo de consenso, resultado da auditoria | 05, 08 |
| I — Riscos | Do ofertante, do projeto, do token, da tecnologia, do mercado, regulatórios | 07 |
| Impacto ambiental | Consumo anual de eletricidade do mecanismo de consenso da rede (obrigatório; prova de participação tem consumo baixo) | 08 |
Regras de redação (obrigatórias no MiCA e boa prática em geral)
- Nenhuma afirmação sobre o valor futuro do token.
- Avisar com clareza que o token pode perder todo o valor, pode não ser transferível nem líquido e não é coberto por fundo garantidor ou de proteção ao investidor.
- Separar fato (o que existe) de previsão (o que é planejado), marcando cada previsão como tal.
- Documento datado, com índice, em formato legível por máquina (o MiCA exige iXBRL desde 23/12/2025).
- Materiais de marketing coerentes com o whitepaper e com o mesmo aviso de risco.
Conteúdo além do mínimo legal (o que jogadores e investidores esperam)
- Visão, pilares e por que o jogo é divertido sem o token (
03). - Mundo, horários e eventos (
04). - Economia de duas camadas, ouro × token, a moeda de cada mercado e a regra dos ralos (
14). Ganho do jogador descrito como extra pequeno e variável, com teto de saque declarado; sem "renda", "emprego", "APY", valorização ou deflação. - Terrenos (
15), profissões (09), PvP (13), montarias e edifícios (10). - Tokenomics com distribuição, cronograma e gráficos de circulação (
14+ modelo). - Governança: jogadores não votam sobre a tesouraria; a tesouraria é do estúdio, com relatório mensal público.
- Roteiro com critérios de saída (
06). - Equipe, consultores e parceiros (a definir).
- Acesso e idade: carteira, token, mercado, NFT e voz só para 18+ verificados; menores jogam sem economia; classificação indicativa planejada.
- Distribuição: launcher próprio e Epic Games Store; Steam não planejada (a política dela barra blockchain e NFT; rechecar).
- Segurança: auditoria, multisig, limites de ponte, KYC (uma conta elegível por pessoa), anti-robô, carteira não custodial e on/off-ramp só por parceiro licenciado.
- Transparência: relatório mensal da tesouraria, endereços públicos dos contratos e carteiras.
Exceções que podem dispensar o whitepaper no MiCA
Oferta a menos de 150 pessoas por país da UE, ou abaixo de € 1 milhão em 12 meses, ou só a investidores qualificados, ou token que dá acesso a um serviço que já existe e está funcionando. Essa última é relevante: vender o token só depois de o jogo estar no ar simplifica a parte legal.
Ordem proposta
- Versão "lite" pública (visão, jogo, economia, sem venda de token), para comunidade e parceiros: possível já com a documentação atual.
- Whitepaper completo, depois da empresa, do parecer jurídico, da auditoria e dos números do alfa.